Disponibilização: Segunda-feira | 4 de julho de 2022
Publicação: Terça-feira | 5 de julho de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:19) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:43) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:42) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:44) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:26) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:15:31) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:21:15) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:25:37) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:13) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:34:51) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:38:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:49:39) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:15) Extratos de Portarias de Instauração
(00:58:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:31:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:39:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo