Disponibilização: Terça-feira | 5 de julho de 2022
Publicação: Quarta-feira | 6 de julho de 2022
(00:02:36) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:25:16) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:21) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:32:01) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:32:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:33:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:39:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:44:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:37:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:39:10) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:40:23) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:41:48) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(01:43:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:04:18) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:05:35) Extratos de Portarias de Instauração
(02:13:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:33:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:39:36) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
