Disponibilização: Segunda-feira | 11 de julho de 2022
Publicação: Terça-feira | 12 de julho de 2022
(00:02:33) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:48) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:22) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:36:18) Apostila do Procurador-Geral de Justiça
(00:37:02) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:40:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:41:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:42:38) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:46:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:49:53) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:52:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:57:20) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:59:34) Extratos de Portarias de Instauração
(01:02:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:15:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:24:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo