Disponibilização: Quarta-feira | 13 de julho de 2022
Publicação: Quinta-feira | 14 de julho de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:47) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:47) Ato da Presidente da Comissão do Concurso
(00:07:26) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:17:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:16) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(00:43:16) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:48:10) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:49:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:00:22) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:01:21) Extrato de Portaria de Instauração
(01:02:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:28:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:44:53) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo