Disponibilização: Quinta-feira | 14 de julho de 2022
Publicação: Sexta-feira | 15 de julho de 2022
(00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:21) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:08) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:28) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:54) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:39) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:30:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:40:02) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:41:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:05:46) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:06:24) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:15:05) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:25:17) Extrato de Portaria de Instauração
(01:35:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:44:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:55:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo