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Disponibilização: Quinta-feira | 14 de julho de 2022

Publicação: Sexta-feira | 15 de julho de 2022

(00:02:37) Resolução do Procurador-Geral de Justiça

(00:05:21) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:14:08) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada

(00:15:28) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:19:54) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:22:39) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:28:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:30:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:40:02) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:41:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:05:46) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público

(01:06:24) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:15:05) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:25:17) Extrato de Portaria de Instauração

(01:35:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(01:44:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(01:55:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo