Disponibilização: Segunda-feira | 18 de julho de 2022
Publicação: Terça-feira | 19 de julho de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:13) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:17) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Administração
(00:08:47) Atas do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:52:14) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:27:41) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:28:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:31:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:33:49) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:36:51) Extratos de Portarias de Instauração
(01:44:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:01:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:10:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo