Disponibilização: Terça-feira | 19 de julho de 2022
Publicação: Quarta-feira | 20 de julho de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:46) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:20) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:05) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:25) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:35:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:41:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:44:27) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:45:50) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:00) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:47:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:08:30) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:11:25) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:42:22) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:53:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo