Disponibilização: Quinta-feira | 21 de julho de 2022
Publicação: Sexta-feira | 22 de julho de 2022
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:04) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:27) Apostila do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:18) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:34:01) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(04:36:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:39:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:50:50) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:55:02) Extratos de Portarias de Instauração
(04:59:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:26:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:39:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
