Disponibilização: Segunda-feira | 25 de julho de 2022
Publicação: Terça-feira | 26 de julho de 2022
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:38:31) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:38:52) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:39:14) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:44:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:00:18) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:02:23) Extratos de Portarias de Instauração
(01:05:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:25:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:30:48) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
