Disponibilização: Terça-feira | 26 de julho de 2022
Publicação: Quarta-feira | 27 de julho de 2022
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:42:01) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(03:42:33) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:19:58) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(04:21:34) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(05:11:13) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(05:15:22) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:19:35) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:20:54) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:25:14) Extratos de Portarias de Instauração
(05:31:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:45:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:57:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
