Disponibilização: Sexta-feira | 29 de julho de 2022
Publicação: Segunda-feira | 1º de agosto de 2022
(00:02:35) Atos da Procurador-Geral de Justiça
(00:18:20) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:24) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:30:20) Atos da Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:33:51) Despacho da Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:34:51) Atos da Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:40:19) Despachos da Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:51:42) Aviso da Conselho Superior da Ministério Público
(01:41:50) Atos da Secretário-Geral da Ministério Público
(01:42:58) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral da Ministério Público
(01:46:20) Avisos da Secretaria-Geral da Ministério Público
(01:49:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:56:54) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:58:01) Extratos de Portarias de Instauração
(02:02:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:22:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:28:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
