Disponibilização: Segunda-feira | 1º de agosto de 2022
Publicação: Terça-feira | 2 de agosto de 2022
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:49) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:23) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:39) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:17:26) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:23:40) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:25:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:27:59) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:29:13) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:38:40) Extratos de Portarias de Instauração
(01:43:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:05:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:08:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo