Disponibilização: Segunda-feira | 8 de agosto de 2022
Publicação: Terça-feira | 9 de agosto de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:30) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:51) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:09) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:34:34) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:35:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:38:10) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:42:03) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:43:12) Extratos de Portarias de Instauração
(00:52:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:11:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:16:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo