Disponibilização: Terça-feira | 9 de agosto de 2022
Publicação: Quarta-feira | 10 de agosto de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:03) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:43) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:48:19) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:49:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:50:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:55:29) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:59:39) Extratos de Portarias de Instauração
(01:11:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:36:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:53:42) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
