Disponibilização: Quarta-feira | 10 de agosto de 2022
Publicação: Quinta-feira | 11 de agosto de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:15) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:15:57) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:54:44) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:57:25) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:58:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:20:18) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:21:24) Extratos de Portarias de Instauração
(03:33:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:56:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:11:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
