Disponibilização: Segunda-feira | 15 de agosto de 2022
Publicação: Terça-feira | 16 de agosto de 2022
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:32) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:22) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:46) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:17:25) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:19:15) Aviso Conselho Superior do Ministério Público
(00:19:59) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:22:20) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:08) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:42) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:08) Extratos de Portarias de Instauração
(00:46:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:04:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:17:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
