Disponibilização: Terça-feira | 16 de agosto de 2022
Publicação: Quarta-feira | 17 de agosto de 2022
(00:02:31) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:52) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:19:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:38:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:24:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:24:41) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:25:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:02:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:10:05) Extratos de Portarias de Instauração
(02:29:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:42:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:49:59) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
