Disponibilização: Quinta-feira | 18 de agosto de 2022
Publicação: Sexta-feira | 19 de agosto de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:24) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:38) Apostila do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:00) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:31) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:26:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:39:38) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:40:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:46:02) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:35) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:56:44) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:14:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:21:05) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
