Disponibilização: Quarta-feira | 24 de agosto de 2022
Publicação: Quinta-feira | 25 de agosto de 2022
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:45) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:28) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:11:55) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:30) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:14:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:06:18) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:06:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:09:27) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:13:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:22:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:25:02) Extratos de Portarias de Instauração
(02:36:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:55:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:07:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo