Disponibilização: Quinta-feira | 25 de agosto de 2022
Publicação: Sexta-feira | 26 de agosto de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:44:04) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(03:44:42) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:48:12) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:50:40) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:53:34) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:54:34) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:56:24) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(06:10:22) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(06:11:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:14:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:28:30) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:34:33) Extratos de Portarias de Instauração
(06:40:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:01:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:07:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
