Disponibilização:Sexta-feira | 26 de agosto de 2022
Publicação: Segunda-feira | 29 de agosto de 2022
(00:02:38) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:47:24) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:48:07) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:04:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:13:12) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:13:20) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:30:15) Avisos da Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça
(02:38:47) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:39:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:41:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:01:26) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:02:24) Extratos de Portarias de Instauração
(03:14:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:25:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório