Disponibilização: Segunda-feira | 29 de agosto de 2022
Publicação: Terça-feira | 30 de agosto de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:48:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:48:43) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:50:41) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(01:03:02) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(01:04:03) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:11:29) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:12:48) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:01) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:22:04) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:29:58) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:31:04) Extratos de Portarias de Instauração
(01:41:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:56:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:16:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo