Disponibilização: Quinta-feira | 1º de setembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 2 de setembro de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:42) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:22) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:55) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:20) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:12:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:07) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:20:25) Despacho da Secretária-Geral do Ministério Público
(00:20:58) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:37:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:59) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:48:00) Extratos de Portarias de Instauração
(00:54:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:14:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:23:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo