Disponibilização: Sexta-feira | 2 de setembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 5 de setembro de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:29) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:01) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:13) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:23:14) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:33:23) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:34:35) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:35:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:39:21) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:43:23) Extratos de Portarias de Instauração
(01:53:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:15:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:25:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
