Disponibilização: Segunda-feira | 5 de setembro de 2022
Publicação: Terça-feira | 6 de setembro de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:43) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:09) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:29) Edital da Coordenação Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:19:27) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:12) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:27:43) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:51:48) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:58:46) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:59:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:37) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:01:39) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:05:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:14:31) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:21:46) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:52:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:58:43) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo