Disponibilização: Terça-feira | 13 de setembro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 14 de setembro de 2022
(00:02:36) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:15) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:44) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:36) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:46:25) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(00:48:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:02) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:58:02) Extratos de Portarias de Instauração
(01:04:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:24:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:33:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
