Disponibilização: Quarta-feira | 14 de setembro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 15 de setembro de 2022
(00:02:28) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:19) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:25) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:42) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:51:52) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:58:25) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:00:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:04:34) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:06:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:08) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:20:08) Extratos de Portarias de Instauração
(02:24:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:32:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:41:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
