Disponibilização: Quinta-feira | 15 de setembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 16 de setembro de 2022
(00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:07) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:19) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:18:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:23) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:19:58) Decisão do Conselho Superior do Ministério Público
(02:20:42) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:22:16) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:23:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:32:50) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:37:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:47:55) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:48:55) Extratos de Portarias de Instauração
(02:51:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:03:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:15:20) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo.
