Disponibilização: Sexta-feira | 16 de setembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 19 de setembro de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:56) Edital da Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:17:02) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:26) Aviso da Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:22:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:16:02) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:20:05) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:25:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:28:56) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(01:30:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:33:20) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:35:26) Extratos de Portarias de Instauração
(01:40:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:59:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:07:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
