Disponibilização: Quarta-feira | 21 de setembro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 22 de setembro de 2022
(00:02:35) Resolução Conjunta
(00:09:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:46) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:08) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:20:16) Decisão da Relatora
(00:21:14) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:35:00) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:59) Extratos de Portarias de Instauração
(00:43:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:16:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:28:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
