Disponibilização: Terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Publicação: Quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
(00:02:30) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(04:01:32) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(04:03:01) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(04:03:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:03:47) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:08:48) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(04:10:25) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:12:44) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:13:52) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças
(04:14:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:19:53) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:24:33) Extratos de Portarias de Instauração
(04:31:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:39:12) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(04:49:31) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
