Disponibilização: Quarta-feira | 28 de setembro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 29 de setembro de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:18) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:27:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:18) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:36:23) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:44:33) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:45:38) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:47:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:51:40) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:52:47) Extratos de Portarias de Instauração
(02:57:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:19:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:36:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
