Disponibilização: Quinta-feira | 29 de setembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 30 de setembro de 2022
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:43:15) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:44:24) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:32:47) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:33:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(02:47:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:49:09) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(05:20:47) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(05:27:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:28:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:35:44) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:42:06) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:44:16) Extratos de Portarias de Instauração
(05:49:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:11:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(06:17:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
