Disponibilização: Sexta-feira | 30 de setembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 3 de outubro de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:58) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:44) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:10) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:17:03) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:01) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:35) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:13:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:30:49) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:32:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:41:03) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:42:03) Extratos de Portarias de Instauração
(02:59:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:12:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:18:11) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
