Disponibilização: Segunda-feira | 3 de outubro de 2022
Publicação: Terça-feira | 4 de outubro de 2022
(00:02:35) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:49) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:20:33) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:17) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:31:20) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:33:16) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:34:10) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:36:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:39:01) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:50:14) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:52:20) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:46) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:12:44) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:13:57) Extratos de Portarias de Instauração
(01:32:06) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:49:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:59:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
