Disponibilização: Terça-feira | 4 de outubro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 5 de outubro de 2022
(00:02:32) Resolução Conjunta
(00:09:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:16:20) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:16:42) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:07) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:24:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:32:22) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:33:28) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:13:21) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
