Disponibilização: Quarta-feira | 5 de outubro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 6 de outubro de 2022
(00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:12:44) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(01:13:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:14:07) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:15:18) Edital da Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:28:51) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:29:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:32:41) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:10:06) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:10:37) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:13:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:59) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:33:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:39:52) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:41:27) Extratos de Portarias de Instauração
(02:51:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:59:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:04:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
