Disponibilização: Sexta-feira | 7 de outubro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 10 de outubro de 2022
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:06) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:04:55) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:53:11) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:54:36) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:57:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:01:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:06:16) Extratos de Portarias de Instauração
(01:08:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:28:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:32:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
