Disponibilização: Segunda-feira | 10 de outubro de 2022
Publicação: Terça-feira | 11 de outubro de 2022
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:53) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:56) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:53) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:01) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:23:30) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:25:10) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:50:34) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:54:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:13:45) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:14:52) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:41:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:52:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo