Disponibilização: Terça-feira | 11 de outubro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 13 de outubro de 2022
(00:02:28) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:19) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:55:57) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:57:39) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:58:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:58:58) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:00:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:08:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:48:54) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:51:28) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:54:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:16:08) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:17:13) Extratos de Portarias de Instauração
(02:20:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:41:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:52:46) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
