Disponibilização: Quarta-feira | 19 de outubro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 20 de outubro de 2022
(00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício
(00:15:55) Despachos do Procurador-Geral de Justiça em Exercício
(00:16:45) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:55:09) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:55:40) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:56:26) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:57:22) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:10:18) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(02:14:03) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:15:23) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:37) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:36:51) Extratos de Portarias de Instauração
(02:56:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:26:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
