Disponibilização: Segunda-feira | 24 de outubro de 2022
Publicação: Terça-feira | 25 de outubro de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:02) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:29) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:54) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:01) Recomendação do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:23:44) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:40) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:44:25) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:49:22) Extratos de Portarias de Instauração
(01:16:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:34:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:48:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
