Disponibilização: Quarta-feira | 26 de outubro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 27 de outubro de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(03:50:20) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(03:51:15) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:52:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:52:47) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:54:21) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:54:57) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(03:56:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:11:07) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:29:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:40:21) Extratos de Portarias de Instauração
(04:42:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:00:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:10:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
