Disponibilização: Quinta-feira | 27 de outubro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 28 de outubro de 2022
(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(01:01:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(01:02:38) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:25:48) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:32:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:33:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:48:43) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:53:20) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:02:08) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:04:48) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:07:42) Extratos de Portarias de Instauração
(02:13:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:30:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:39:26) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo