Disponibilização:Sexta-feira | 28 de outubro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 31 de outubro de 2022
(00:02:36) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:15:08) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:18:46) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:26:09) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:28:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:35:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:34:17) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:38:46) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:40:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:47:06) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:49:59) Extratos de Portarias de Instauração
(02:52:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:12:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:21:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
