Disponibilização: Quinta-feira | 3 de novembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 4 de novembro de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:13:17) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:59) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:31) Edital da Coordenação-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:27:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:37:18) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:38:29) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:38) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:41:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:43:38) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:45:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:52:13) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:53:17) Extratos de Portarias de Instauração
(00:57:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:06:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório