Disponibilização: Terça-feira | 8 de novembro de 2022
Publicação: Quarta-feira | 9 de novembro de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:57) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:01) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:28) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:12:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:42) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(01:36:25) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:37:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:46:29) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:47:33) Extratos de Portarias de Instauração
(01:53:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:22:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
