Disponibilização:Quinta-feira | 10 de novembro de 2022
Publicação: Sexta-feira | 11 de novembro de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:13:34) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:40) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:17:53) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:42) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(01:57:44) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:53:02) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:54:48) Extrato de Termo de Atos Negociais Da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:56:09) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:57:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:09:04) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:11:11) Extratos de Portarias de Instauração
(04:20:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:45:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:54:03) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
