Disponibilização: Quarta-feira | 16 de novembro de 2022
Publicação: Quinta-feira | 17 de novembro de 2022
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:29:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:29:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:30:49) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:31:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:33:25) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:35:42) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:37:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:50:40) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:32:03) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:34:48) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:37:56) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:45:19) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:48:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:03:46) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:04:47) Extratos de Portarias de Instauração
(03:12:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:53:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:08:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
