Disponibilização: Sexta-feira | 18 de novembro de 2022
Publicação: Segunda-feira | 21 de novembro de 2022
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:10:02) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:11) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:15:55) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:25:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:33:33) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:34:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:41:38) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:42:46) Extratos de Portarias de Instauração
(02:46:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:01:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
